Comissão debate modernização das normas de segurança e saúde no trabalho
Representantes do governo, empregadores e trabalhadores definirão alterações em Normas Regulamentadoras para simplificar o sistema e impulsionar a geração de empregos.
A 97ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que reúne representantes de governo, empregadores e trabalhadores, começou nesta terça-feira (4), em Brasília. Serão discutidas alterações visando à modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) da área de segurança e saúde no trabalho. O objetivo é simplificar e desburocratizar os processos, favorecendo a criação de empregos, mas, ao mesmo tempo, garantindo a integridade dos trabalhadores.
"Precisamos revisar essas normas para que o país possa continuar a diminuir o desemprego. Vamos fazer isso em parceria com os empregadores, para que eles, em contrapartida, apresentem programas e projetos de prevenção a acidentes de trabalho", afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, na abertura da reunião. Marinho destacou a importância da CTPP, responsável por aprovar, de forma tripartite e sempre buscando o consenso, as alterações que darão condições aos empreendedores de criar mais "empregos de qualidade" e fortalecer a economia brasileira.
Marinho lembrou que o objetivo deve ser um só: robustecer o mercado de trabalho, torná-lo mais seguro, mais ágil e mais eficaz. "Que o mercado possa dar as condições para que o empreendedor tome a decisão de contratar pessoas. O que nos interessa é que haja formalização do mercado de trabalho. Quanto maior a formalização, melhor para o Brasil como um todo", disse o secretário. "Dessa reunião certamente sairão as condições para fazermos essa pequena revolução."
Um dos principais objetivos da reunião é definir o cronograma da revisão das NRs. O processo inclui a realização de consultas públicas, para a apresentação de sugestões pela sociedade, reuniões de grupos tripartites, para discutir as propostas de alterações feitas nas consultas, e, por fim, aprovação do texto final na CTPP,. O secretário de Trabalho da Secretaria Especial de Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, afirmou que, até o fim deste ano, o governo deve apresentar as modificações das normas que estão sendo discutidas.
As Normas Regulamentadoras são disposições complementares ao capitulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que explicitam as obrigações, os direitos e os deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.