Mudança nas regras, PPP e LTCAT.

Atualização das Multas para Ausência de PPP e LTCAT

No dia 13 de janeiro de 2025, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6/2025 foi publicada no Diário Oficial da União, atualizando os valores das multas relacionadas à ausência ou inadequação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Essas mudanças são aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2025 e visam reforçar a conformidade legal em Segurança e Saúde do Trabalho (SST).

Principais pontos da atualização:

• Multa pela ausência de PPP: O valor varia entre R$ 3.368,43 e R$ 336.841,70, dependendo da gravidade da infração. Esse valor pode ser multiplicado pelo número de funcionários faltantes.

• Multa pela ausência de LTCAT: O valor fixo é de R$ 33.684,11.

Essas mudanças destacam a importância de uma gestão rigorosa e eficiente em SST, pois as multas podem chegar a milhões de reais, dependendo da quantidade de funcionários da empresa. Além disso, a ausência desses documentos pode prejudicar a reputação das empresas perante clientes, fornecedores e colaboradores.

Na Evoluir SST, estamos prontos para ajudar sua empresa a se manter em conformidade com as exigências legais e garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. Nossa equipe de especialistas está à disposição para orientar e implementar as melhores práticas de SST. Juntos, podemos construir um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente para todos.

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